Termos de Uso
Última atualização: 26 de Julho de 2024
1. IDENTIFICAÇÃO
Este site e a plataforma OraOra são operados por ORAORA SOLUÇÕES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 64.052.552/0001-26, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1486, Centro, Foz do Iguaçu/PR, e e-mail de contato contato@oraora.com.br, doravante denominada “OraOra”.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do site OraOra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Caso não concorde, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.
3. O QUE É O ORAORA
O OraOra é um ecossistema digital imobiliário, que atua como:
- Plataforma tecnológica (SaaS);
- Canal de distribuição de informações imobiliárias;
- Hub de visibilidade, curadoria e conexão entre corretores, construtoras e o público final.
O OraOra não é imobiliária, não intermedeia negócios imobiliários, não participa de negociações, não recebe comissões e não firma contratos de compra, venda, locação ou promessa de imóveis.
Toda e qualquer relação comercial ocorre diretamente entre usuários (corretores, construtoras e público final).
4. USUÁRIOS DA PLATAFORMA
A plataforma pode ser utilizada por:
4.1 Público Final
Pode navegar livremente sem cadastro.
Algumas funcionalidades exigem criação de conta.
4.2 Corretores de Imóveis
Devem criar conta própria e comprovar registro ativo no CRECI.
São responsáveis pelas informações, conteúdos e imóveis divulgados.
4.3 Construtoras
Possuem conta própria e são responsáveis pelas informações de seus empreendimentos.
5. RESPONSABILIDADE SOBRE IMÓVEIS E CONTEÚDOS
As informações dos imóveis são de responsabilidade exclusiva dos corretores e/ou construtoras.
O OraOra atua apenas como plataforma de exibição, organização, curadoria e distribuição de conteúdo.
O OraOra não garante veracidade, disponibilidade, valores, condições ou atualização dos imóveis anunciados.
6. MODERAÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO
O OraOra se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio:
- Remover anúncios;
- Excluir conteúdos;
- Suspender ou encerrar contas;
Sempre que houver:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido da plataforma;
- Informações falsas ou ilegais;
- Descumprimento de normas legais ou éticas.
7. LEADS E CONTATOS
Os contatos enviados pelo público final são direcionados diretamente ao corretor ou construtora responsável.
O OraOra mantém cópia dos dados para fins operacionais, legais e de melhoria da plataforma.
O corretor/construtora atua como Controlador dos dados dos leads.
O OraOra atua como Operador desses dados, nos termos da LGPD.
8. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
O OraOra opera em modelo SaaS com planos mensais e renovação automática.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, produzindo efeitos ao final do ciclo vigente.
Não há reembolso de valores já pagos.
O OraOra pode alterar preços, planos e funcionalidades mediante aviso prévio.
Novos planos, produtos ou serviços pagos podem ser criados a qualquer tempo.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, sistema, textos, códigos, funcionalidades) pertence ao OraOra ou a seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O OraOra não se responsabiliza por:
- Negociações imobiliárias;
- Atos praticados por usuários;
- Perdas financeiras decorrentes de contratos entre terceiros;
- Indisponibilidade temporária da plataforma.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas versões.
12. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.