Termos de Uso – Oraora
Antes de utilizar nosso portal, leia atentamente este Termo de Uso e nossa Política de Privacidade. Ao acessar e navegar em nosso site, você declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.
1. Quem Somos
O portal Oraora, mantido pela empresa VFDOIS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.977.337/0001-11, é uma plataforma digital voltada para a divulgação de lançamentos imobiliários e imóveis disponibilizados por construtoras, incorporadoras e parceiros comerciais.
Nosso objetivo é simplificar a jornada de quem busca um novo imóvel, centralizando em um só lugar informações claras e atualizadas sobre os principais empreendimentos.
2. Aceitação
O uso do portal implica a aceitação integral deste Termo de Uso e de nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer condições, recomendamos que não utilize a plataforma.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade podem ser atualizados periodicamente, em razão de melhorias de funcionalidades, implementação de novas tecnologias ou mudanças na legislação. O usuário é responsável por verificar a versão vigente no momento de seu acesso.
Este documento tem validade jurídica conforme regulamentação aplicável, inclusive para aceite eletrônico.
3. Legislação Aplicável
O Oraora cumpre a legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)
Além disso, nossas atividades se orientam pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão, comunicação, concorrência leal, propriedade privada e proteção ao consumidor.
4. Responsabilidades
O Oraora disponibiliza um espaço digital para que construtoras e parceiros anunciem seus lançamentos e empreendimentos.
- Não participamos da formulação, edição ou intermediação direta de anúncios.
- Não nos responsabilizamos por eventuais erros, omissões ou divergências nas informações fornecidas pelos anunciantes.
- Toda negociação ocorre de forma direta entre usuário e anunciante.
- O usuário deve verificar, por conta própria, a veracidade, legitimidade e regularidade dos imóveis anunciados, bem como contar com profissionais habilitados (corretores, advogados, vistoriadores) para maior segurança nas transações.
5. Utilização da Plataforma
O acesso ao portal é livre, mas algumas funcionalidades podem exigir cadastro.
O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob responsabilidade exclusiva do usuário.
Apenas maiores de 18 anos ou emancipados legalmente podem se cadastrar.
Os anunciantes são responsáveis por:
- Garantir que as informações fornecidas (textos, fotos, vídeos, descrições) sejam verdadeiras e atualizadas;
- Ter legitimidade sobre os bens anunciados;
- Manter a confidencialidade de login e senha;
- Comunicar imediatamente à plataforma qualquer uso indevido de sua conta.
Não é permitido inserir conteúdo ilegal, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.
6. Direitos sobre os Conteúdos
Ao publicar anúncios ou informações no portal, o anunciante autoriza o Oraora, de forma gratuita e irrevogável, a utilizar tais conteúdos (textos, imagens, vídeos) para fins de divulgação e promoção na própria plataforma, em redes sociais ou em campanhas de marketing relacionadas ao portal.
7. Exclusão e Moderação de Conteúdos
O Oraora poderá, a seu critério, remover ou suspender anúncios que:
- Contenham informações falsas ou incompletas;
- Violem direitos de terceiros ou a legislação vigente;
- Não estejam de acordo com nossa Política de Uso.
8. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, logotipos, layouts, nomes de serviços, textos e conteúdos do portal são de propriedade exclusiva do Oraora, sendo proibida sua utilização sem autorização expressa.
9. Resolução de Conflitos
Em caso de disputas relacionadas a este Termo de Uso, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas ou suporte sobre a utilização da plataforma, entre em contato:
📞 WhatsApp: (83) 9 9673-6864
✉️ E-mail: atendimento@oraora.com.br